Lançada Cartilha "O Direito à Homoparentalidade"

A obra "O Direito à Homoparentalidade: Cartilha sobre famílias constituídas por pais homossexuais" é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido pelo Instituto de Acesso à Justiça, sob a coordenação de Elizabeth Fetter Zambrano, com o apoio do PROSARE - Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva.

PELO DIREITO À ADOÇÃO

Resolução CFP nº01/99. Este é o número da Resolução do Conselho Federal de Psicologia usada pelo advogado Everaldo Galvão, na defesa do casal homossexual Vasco Pereira da Gama, 33 anos, e Dorival Pereira Júnior, 41, para integrarem uma lista de adoção na cidade de Catanduva, interior do estado onde residem.

Pela Resolução, “a homossexualidade não constitui doença, distúrbio nem perversão”. Na prática, Vasco e Dorival não estão impedidos de adotarem uma criança, por serem homossexuais. Esta decisão, definitiva, saiu no final de junho e seguiu o trâmite jurídico necessário a qualquer cidadão. Em cinco meses, o casal recebeu visitas de um psicólogo, de uma assistente social e de um promotor. O grupo produziu relatórios para nortear a decisão do juiz de Infância e Juventude de Catanduva, Júlio César Spoladore, que se baseou, para a Pelo direito à adoção sua decisão, na Resolução do CFP. Juntos há 13 anos, Vasco e Dorival vêm tentando há 7 anos adotar uma criança: “Havíamos entrado com o pedido de adoção, na Vara de Infância e Juventude da cidade, em 1998. Mas, como não preenchíamos todos os requisitos necessários, nosso pedido não foi aceito”, relata Vasco. Um dos impedimentos, segundo ele, foi o fato de, à época, não residirem em casa própria. Em dezembro de 2004, após reunirem todas as condições, inclusive o imóvel próprio, o casal entrou novamente com o pedido.

A presidente do CFP, Ana Bock, acredita que a decisão da Justiça demonstra avanço da sociedade na direção de melhor acolhimento à diversidade humana e que os psicólogos orgulham-se de terem contribuído para esse avanço.

A Resolução do CFP tem sido objeto de debate na sociedade e em congressos no Brasil e no exterior. Por sua publicação, o CFP já recebeu dois prêmios.

“Os argumentos”, segundo Ana Bock, “contrários a decisões deste tipo, de possíveis sofrimentos para as crianças que são adotadas por casais homossexuais, caem por terra quando a sociedade transforma-se e acolhe este tipo de organização familiar. E os possíveis sofrimentos não serão distintos daqueles vividos por outras crianças que apresentam qualquer diferença para com os seus colegas, seja diferença racial, religiosa ou de classe social”.

Fonte: Jornal do Federal, nº 82. Agosto de 2005.

Conselho Federal de Psicologia

LIVRO 'A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS' É LANÇADO EM FEIRA DE SANTANA

O livro “A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais” (leia mais) foi lançado em tarde de autógrafos no câmpus da UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana. Este era o evento mais aguardado dos últimos dias, principalmente por trazer à tona um tema super polêmico e muito debatido atualmente pela mídia. O livro, fruto de uma responsável pesquisa do jovem bacharel em direito Enézio de Deus, membro do Instituto Brasileiro de Direito da Familia, traça um perfil imprescindível das possibilidade de adoção por casais homossexuais, como muito bem está explícito no título.

O lançamento é da Editora Juruá e na publicação podemos deduzir que a fala do eminente autor é inequívoca “...contra os que só enxergam a homossexualidade dos candidatos - tendo a homofobia como pano de fundo dos seus argumentos - basta a inexorável verdade de que é o amor que forma uma família”. Uma ode a mais antiga das nossas instituições e que nos últimos tempos tem tido variantes incríveis.

Então, além da evocação deste sentimento nobre que é o amor, entendemos como benéfica a seguinte abordagem contida naquelas páginas - “assim como não é qualquer vinculação heterossexual, que revela a segurança afetiva e a estabilidade suficiente (para o casal se habilitar e lograr o deferimento do pedido de adoção), não é qualquer união homossexual que pode ensejar tal colocação definitiva de menor em seu seio familiar homoafetivo” – ou seja, direitos e deveres iguais para a adoção, que deve ser levada à sério e muito bem respeitada por quem quer que seja.

A bem da verdade, o livro “A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais” é mais uma daquelas “razões literárias” que não pode faltar numa biblioteca inteligente. Mesmo porque, palavras o vento leva, mas bons argumentos resistem e não há como ignorá-los.

Segundo quem esteve no lançamento do Livro, contabilizou-se presenças marcantes do cenário acadêmico, jurídico e social de Feira de Santana. Muitos dos admiradores do Dr. Enézio apostam na brilhante carreira que o barachel terá pela frente.

Por Marccelus Bragg

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