Direito à Homoparentalidade

Lançada Cartilha "O Direito à Homoparentalidade"

2006-10-06T13:19:00.000-04:00

A obra "O Direito à Homoparentalidade: Cartilha sobre famílias constituídas por pais homossexuais" é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido pelo Instituto de Acesso à Justiça, sob a coordenação de Elizabeth Fetter Zambrano, com o apoio do PROSARE - Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva.

PELO DIREITO À ADOÇÃO

2005-09-14T13:50:00.000-04:00

Resolução CFP nº01/99. Este é o número da Resolução do Conselho Federal de Psicologia usada pelo advogado Everaldo Galvão, na defesa do casal homossexual Vasco Pereira da Gama, 33 anos, e Dorival Pereira Júnior, 41, para integrarem uma lista de adoção na cidade de Catanduva, interior do estado onde residem.

Pela Resolução, “a homossexualidade não constitui doença, distúrbio nem perversão”. Na prática, Vasco e Dorival não estão impedidos de adotarem uma criança, por serem homossexuais. Esta decisão, definitiva, saiu no final de junho e seguiu o trâmite jurídico necessário a qualquer cidadão. Em cinco meses, o casal recebeu visitas de um psicólogo, de uma assistente social e de um promotor. O grupo produziu relatórios para nortear a decisão do juiz de Infância e Juventude de Catanduva, Júlio César Spoladore, que se baseou, para a Pelo direito à adoção sua decisão, na Resolução do CFP. Juntos há 13 anos, Vasco e Dorival vêm tentando há 7 anos adotar uma criança: “Havíamos entrado com o pedido de adoção, na Vara de Infância e Juventude da cidade, em 1998. Mas, como não preenchíamos todos os requisitos necessários, nosso pedido não foi aceito”, relata Vasco. Um dos impedimentos, segundo ele, foi o fato de, à época, não residirem em casa própria. Em dezembro de 2004, após reunirem todas as condições, inclusive o imóvel próprio, o casal entrou novamente com o pedido.

A presidente do CFP, Ana Bock, acredita que a decisão da Justiça demonstra avanço da sociedade na direção de melhor acolhimento à diversidade humana e que os psicólogos orgulham-se de terem contribuído para esse avanço.

A Resolução do CFP tem sido objeto de debate na sociedade e em congressos no Brasil e no exterior. Por sua publicação, o CFP já recebeu dois prêmios.

“Os argumentos”, segundo Ana Bock, “contrários a decisões deste tipo, de possíveis sofrimentos para as crianças que são adotadas por casais homossexuais, caem por terra quando a sociedade transforma-se e acolhe este tipo de organização familiar. E os possíveis sofrimentos não serão distintos daqueles vividos por outras crianças que apresentam qualquer diferença para com os seus colegas, seja diferença racial, religiosa ou de classe social”.

Fonte: Jornal do Federal, nº 82. Agosto de 2005.

Conselho Federal de Psicologia

LIVRO 'A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS' É LANÇADO EM FEIRA DE SANTANA

2005-09-13T15:52:00.000-04:00

O livro “A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais” (leia mais) foi lançado em tarde de autógrafos no câmpus da UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana. Este era o evento mais aguardado dos últimos dias, principalmente por trazer à tona um tema super polêmico e muito debatido atualmente pela mídia. O livro, fruto de uma responsável pesquisa do jovem bacharel em direito Enézio de Deus, membro do Instituto Brasileiro de Direito da Familia, traça um perfil imprescindível das possibilidade de adoção por casais homossexuais, como muito bem está explícito no título.

O lançamento é da Editora Juruá e na publicação podemos deduzir que a fala do eminente autor é inequívoca “...contra os que só enxergam a homossexualidade dos candidatos - tendo a homofobia como pano de fundo dos seus argumentos - basta a inexorável verdade de que é o amor que forma uma família”. Uma ode a mais antiga das nossas instituições e que nos últimos tempos tem tido variantes incríveis.

Então, além da evocação deste sentimento nobre que é o amor, entendemos como benéfica a seguinte abordagem contida naquelas páginas - “assim como não é qualquer vinculação heterossexual, que revela a segurança afetiva e a estabilidade suficiente (para o casal se habilitar e lograr o deferimento do pedido de adoção), não é qualquer união homossexual que pode ensejar tal colocação definitiva de menor em seu seio familiar homoafetivo” – ou seja, direitos e deveres iguais para a adoção, que deve ser levada à sério e muito bem respeitada por quem quer que seja.

A bem da verdade, o livro “A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais” é mais uma daquelas “razões literárias” que não pode faltar numa biblioteca inteligente. Mesmo porque, palavras o vento leva, mas bons argumentos resistem e não há como ignorá-los.

Segundo quem esteve no lançamento do Livro, contabilizou-se presenças marcantes do cenário acadêmico, jurídico e social de Feira de Santana. Muitos dos admiradores do Dr. Enézio apostam na brilhante carreira que o barachel terá pela frente.

Por Marccelus Bragg

Fonte:

SEMINÁRIO DIREITOS SEXUAIS NO ÂMBITO DO CONE SUL - 23 e 24 de Agosto de 2005

2005-08-15T13:22:00.000-04:00

PROGRAMAÇÃO:

23 de Agosto

Panorama dos Direitos Sexuais: Brasil/Argentina

Roger Raupp Rios - Juiz Federal - Doutor em Direito (NUPACS/UFRGS)
Mario Pecheny – Doutor em Ciência Política (Universidad de Buenos Aires)

Horário: 19 horas

Local: Mini Auditório da ESCOLA DA AJURIS - Av. Celeste Gobbato, 229, POA.

24 de Agosto

Temas Atuais

Daniel Jones ( Universidad de Buenos Aires) “Derechos Sexuales e Reproductivos en Argentina. Un panorama político”
Elizabeth Zambrano (NUPACS/UFRGS) “Homoparentalidade”
Roberto Lorea (ESM/AJURIS- NUPACS/UFRGS) “Descriminizalização do aborto”
Josefina Brown (Universidad de Buenos Aires) “Los Derechos Reproductivos en cuestíon. Balances y perspectivas de una década de debates”

Horário: 9 horas

Local: Mini Auditório da ESCOLA DA AJURIS - Av. Celeste Gobbato, 229, POA.

Realização:
Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde (NUPACS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Escola Superior da Magistratura AJURIS
Instituto de Investigaciones Gino Germani - Facultad de Ciencias Sociales - Universidad de Buenos Aires

MAGISTRADO GAÚCHO PARTICIPARÁ DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE REFORMA LEGAL

2005-08-03T13:35:00.000-04:00

O Juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, estará participando, amanhã (2/8), do seminário internacional “Reforma Legal para Avançar na Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos no Brasil”. O evento, que acontecerá em Brasília, objetiva debater a legislação brasileira sobre o aborto, numa perspectiva comparada.

No encontro serão analisadas as alterações necessárias para que se adapte a legislação brasileira ao parágrafo 106k, da Conferência de Beijing (1995). Por essa definição, os países signatários se comprometeram a revisar as legislações nacionais que punem as mulheres quando elas se submetem a abortos inseguros.

O magistrado, professor da Escola Superior da Magistratura, participará do seminário a convite da entidade organizadora, a IPAS - Protecting Women’s Health, Advancing Women’s Reproductive Rights. O evento contará, ainda, com palestrantes do Brasil, Estados Unidos, Colômbia e África do Sul.

Conforme a IPAS - www.ipas.org.br - são realizados anualmente 1,4 milhões de abortos no Brasil, correspondentes a 31% do número de gestações. A interrupção da gravidez constitui a quinta maior causa de internações na rede pública de saúde e estudos revelam que o aborto é a terceira causa de morte materna no país.

No painel de abertura do Seminário estarão Leila Adesse, Diretora da IPAS-Brasil e Representante da Comissão Tripartite e a Ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

(Giuliander Carpes)

Fonte: Tribunal de Justiça RS

PRIMEIRO CASAL DE MULHERES SE CASA NA ESPANHA APÓS REFORMA NA LEI

2005-07-22T17:22:00.000-04:00

da EFE, em Mollet del Vallés

Tani, uma mulher espanhola, e sua namorada argentina, Verónica, foram nesta sexta-feira as primeiras mulheres a se casar depois que o Parlamento espanhol aprovou, em 30 de junho passado, o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O juiz Jorge Vergara, titular do Registro Civil de Mollet del Vallés (Barcelona) realizou o casamento civil das mulheres em meio a uma grande expectativa dos meios de comunicação. Os cerca de 50 jornalistas presentes superavam, inclusive, os 15 convidados do casal.

As duas mulheres entraram juntas em uma das salas dos tribunais de Mollet del Vallés, onde foram recebidas com aplausos pelos convidados.

A cerimônia foi fechada, mas 15 minutos antes do começo do ato, repórteres puderam ouvir o juiz perguntar se elas gostariam de se casar.

O casal, que antes havia se emocionado ao ouvir uma poesia lida por um familiar, disse "sim" e se beijou logo depois do juiz declará-las "unidas por matrimônio".

As duas mulheres mantêm um relacionamento há alguns anos e há cerca de quatro meses se mudaram para Mollet del Vallés.

No último dia 11, foi realizado o primeiro casamento entre dois homens, Emilio Menéndez e Carlos Baturín em Madri.

Fonte: Folha Online

Veja aqui o que já foi publicado sobre casamentos gays

PESQUISADOR ASSOCIADO DO IAJ PARTICIPA DE CONFERÊNCIA NOS EUA

2005-07-20T16:36:00.000-04:00

Com a presença de pesquisadores de 32 países, realizou-se de 21 a 24 de junho de 2005, em San Francisco, CA, a 5ª Conferência da Associação Internacional para o Estudo da Sexualidade, Cultura e Sociedade, IASSCS.

Realizada na San Francisco State University, teve como título: “Direitos Sexuais e Pânico Moral”.

O juiz de direito e pesquisador associado ao IAJ, Roberto Arriada Lorea, participou do evento como convidado e apresentou seu trabalho de pesquisa, no qual, a partir da questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, propõe uma reflexão sobre a construção dos direitos sexuais no Brasil.

Após a Conferência, Lorea integrou por duas semanas um restrito grupo de pesquisadores selecionados para participar, na mesma Universidade, de um treinamento em metodologia de pesquisa, no Centro Nacional de Pesquisa em Sexualidade, NSRC. As aulas foram ministradas por professores dos Estados Unidos, Austrália e Holanda.

O magistrado destaca que, além dos ensinamentos obtidos diretamente dos professores, foi importante o debate com pesquisadores de diferentes formações teóricas e que atuam em distintas realidades sociais, dada a diversidade dos pesquisadores reunidos: Brasil, África do Sul, Quênia, Indonésia, Mongólia, México e Índia.

Fonte: Instituto de Acesso à Justiça - IAJ

PESQUISADORA DO IAJ PARTICIPARÁ DE CONFERÊNCIA INTERNACIONAL

2005-07-20T16:07:00.000-04:00

A coordenadora do projeto “Direito à Homoparentalidade”, Elizabeth Zambrano, médica psicanalista e antropóloga, participará, com apoio financeiro da Fundação Ford, da 3ª Conferência Internacional sobre Famílias GLBT (gay, lésbica, bissexual e transgênero). O colóquio será sediado em Paris (FRA), nos dias 25 e 26 de outubro.

Especialistas no assunto da parentalidade GLBT de diversos países (Reino Unido, Noruega, Espanha, Suécia, Estados Unidos, Canadá, entre outros) se reunirão com os acadêmicos e cientistas franceses para discutir sobre este modo particular de constituir família, bem como outras questões relacionadas.

O evento é organizado pela associação francesa APGL – Association des Parents et futurs parents Gais et Lesbiens e abordará temas como adoção, parentalidade múltipla e organização social da parentalidade, assistência médica para procriação, rotina da vida das famílias GLBT, ordem religiosa e moral nessas famílias, desenvolvimento legal e sociológico afetando as famílias GLBT na França e no resto do mundo, entre outros.

Fonte: Instituto de Acesso à Justiça - IAJ

ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS

2005-07-20T15:53:00.000-04:00

Um casal de homossexuais de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de adotar uma criança. A adoção de uma menina vinha sendo tentada desde 1998 por dois cabeleireiros, de 42 e de 33 anos, que moram em Catanduva, a 385 quilômetros da Capital. Na primeira tentativa, a Justiça negou o direito, mas na semana passada o juiz da Infância e Juventude da cidade, Júlio César Spoladore Domingos, aceitou a adoção em pedido feito pelos dois cabeleireiros em 28 de dezembro de 2004.

Com a decisão, ambos conseguiram o direito de entrar na fila de espera de pais adotivos. Para conquistar esse direito, passaram por uma série de testes, responderam a diversos questionários e tiveram a vida familiar vasculhada por psicólogos e assistentes sociais da Justiça. O casal espera adotar uma menina de 2 a 4 anos.

Fonte: Jornal Correio do Povo

DEPUTADOS ESPANHÓIS APROVAM CASAMENTO GAY

2005-06-30T12:25:00.000-04:00

Deputados espanhóis aprovaram nesta quinta-feira [187 votos a favor, 147 contra e quatro abstenções] a lei que permite o casamento entre homossexuais e a adoção de crianças por esses casais. A Espanha é o terceiro país da Europa, depois de Bélgica e Holanda, a permitir a união entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso em abril último, mas acabou sendo vetado pelo Senado na semana passada. A aprovação na Câmara dos Deputados derruba o veto dos senadores.

A divulgação do resultado gerou muita comemoração entre as pessoas que assistiam à votação, que aplaudiram muito. O gesto foi respondido da mesma forma pelos deputados a favor do projeto de lei.

Zapatero

Uma hora antes da votação, líderes de grupos parlamentares discursaram aos colegas para defender suas opiniões diante da lei. A grande maioria das forças políticas à favor do projeto de lei falou do "passo histórico" em direção à liberdade, igualdade e tolerância.

Já a porta-voz do Partido Popular (PP, de oposição), Ana Torme, afirmou que a discussão sobre a lei não passava de "tática, oportunismo, manipulação e cinismo".

O debate acabou contando com a intervenção do primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, logo após as declarações do PP. Ele afirmou que a Espanha era, por votar a lei sobre o casamento gay, "um país mais decente, porque uma sociedade decente é aquela que não humilha seus membros".

O governo do socialista Zapatero propôs a legislação pouco após a vitória nas eleições de 2004, depois de oito anos de administração dos conservadores.

O líder da oposição e do PP, Mariano Rajoy, afirmou que o seu partido vai entrar com um recurso ante ao Tribunal Constitucional.

Reação

A Federação de Lésbicas, Gays e Transexuais da Espanha preparou uma festa popular de comemoração à aprovação da lei, que deve ocorrer ainda hoje.

O Fórum Espanhol da Família (FEF) -- que é contra a aprovação da lei-- convocou para hoje um novo protesto na capital Madri contra a lei.

O vice-presidente da organização, Angel Trascasa, pediu a deputados que apresentem um recurso de inconstitucionalidade contra a legislação.

Com agências internacionais

Fonte: Folha Online

DESEMBARGADOR GIORGIS ANUNCIA APOSENTADORIA

2005-06-13T16:35:00.000-04:00

O Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, notório defensor dos direitos dos homossexuais, proferiu saudação, despedindo-se dos colegas e anunciando sua aposentadoria. Emocionado, o magistrado, que completará 70 anos de idade no mês de julho, manifestou sua contrariedade à jubilação compulsória, fixada pela Constituição da República.

José Carlos Giorgis (esquerda)

Os demais integrantes do Grupo também expressaram descontentamento à regra, enfatizando que a saída do magistrado do Tribunal significará uma grave perda, não só para a magistratura gaúcha, mas em nível nacional.

.: Leia mais aqui.

Fonte: Tribunal de Justiça RS

GOVERNO ESPANHOL PERMITIRÁ QUE HOMOSSEXUAIS BASCOS ADOTEM CRIANÇAS

2005-06-13T15:53:00.000-04:00

Sexta-feira, 17 de Setembro 2004.

Madri, Espanha - O ministro das administrações públicas, Jordi Sevilla, anunciou que o governo retirará o recurso de inconstitucionalidade apresentado pelo seu antecessor contra a lei do parlamento basco sobre casais estáveis, que incluía a possibilidade de adoção de crianças por casais homossexuais.

.: Leia mais aqui.

Fonte: NoticiaCristiana.com

PESQUISADORA DO INSTITUTO DE ACESSO À JUSTIÇA É DESTAQUE EM SEMINÁRIO DE TRANSGÊNEROS

2005-06-02T14:25:00.000-04:00

A adoção por homossexuais e transgêneros (homoparentalidade) foi tema do II Seminário de Transgêneros da Região Sul – Políticas Públicas Para a Região, promovido na capital pela ONG Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul e com o apoio do Ministério da Saúde e Unesco.

Dezenas de participantes e lideranças do movimento GLBTT dos três estados que compõem a região compareceram ao auditório do Coral Tower Trade Center Hotel de 20 a 22 de maio para debater assuntos de interesse como: auto-organização, políticas públicas, regulamentação da prostituição e seus desdobramentos e também questões jurídicas relacionadas à mudança de sexo e de nome, e à adoção. Os debates contaram com a participação das presidentes dos grupos de transgêneros ANTRA (PR), Keila Simpson; Esperança (PR) Laisa Minelli; ADEH Nostro Mundo (SC), Luana Cotroff; e Igualdade (RS), Cassandra Fontoura, além da desembargadora Maria Berenice Dias e da médica psicanalista e antropóloga Elizabeth Zambrano, profissionais cujos trabalhos nessa área são reconhecidos nacionalmente.

Elizabeth Zambrano (IAJ), Marcelly Malta (Igualdade) e Inês Vello (Juíza de Direito)

O IAJ, através de sua pesquisadora e coordenadora do projeto “Direito à Homoparentalidade”, Dra. Elizabeth, participou da mesa ocorrida na manhã do dia 22, às 9h, coordenada por Marcelly Malta (Igualdade), referente às questões relacionadas ao gênero, nome e adoção, juntamente com a juíza da III Vara Criminal de Vila Velha (ES), Inês Vello Corrêa.

A juíza de direito Inês iniciou o debate esclarecendo ao público alguns conceitos como transexualismo (Resolução CFF 1.652/ 2002), gênero, sexo e orientação sexual; requisitos necessários para realização da cirurgia de redesignação do sexo; além da mudança de gênero e nome no Registro Civil – via judicial, entre outros. Finalizou relatando sobre um caso concreto de “mudança de sexo” e nome deferido por ela em 2003, época em que era juíza titular da Vara das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Vila Velha. Tratava-se de um caso pioneiro no Brasil de reconhecimento da identidade civil anterior à cirurgia de uma transexual de feminino para masculino.

Passada a palavra, a pesquisadora do IAJ e médica psicanalista e antropóloga, Elizabeth, complementou seu argumento diferenciando as categorias trans, travesti e transexual, e evidenciou os motivos pelos quais é importante que o transexualismo seja visto como patologia pela medicina: protege o médico de penalidade (a cirurgia de transgenitalização, por exemplo, é a correção de um erro e não amputação) e libera a cirurgia em hospitais credenciado. Seguiu comentando que as decisões tomadas pelo judiciário são pautadas na medicina. Assim, a relevância da cirurgia de transgenitalização coloca-se também como uma questão pertinente no que concerne a luta política do movimento transgênero pelos direitos de adoção.
No final desta rodada de debates, encerrada por volta do meio dia, o público presente mostrou-se participativo tecendo comentários e perguntas sobre o tema, sendo encaminhadas as propostas para o XII ENTLAIDS – Encontro de Travestis e Liberados que Trabalham com HIV/Aids.

Priscila Rodrigues Borges

Comunicação IAJ

Fonte: IAJ - Instituto de Acesso à Justiça

JUSTIÇA NOS E.U.A. DERRUBA VETO ESTADUAL AO CASAMENTO GAY

2005-05-25T16:37:00.000-04:00

Lincoln, EUA - Um juiz federal americano anulou a lei do Estado de Nebraska que proíbe o casamento gay, dizendo que a medida interfere com os direitos de pais adotivos e outros tipos de organização familiar. A emenda à Constituição estadual, que define casamento como união entre homem e mulher, foi aprovada com maioria esmagadora em novembro de 2000.

O juiz distrital Joseph Bataillon derrubou a emenda dizendo que o texto "impõe obstáculos significativos aos direitos de associação expressa e íntima" dos gays, "e cria uma barreira significativa ao direito dos queixosos de apresentar reivindicações e de participar do processo político".

Bataillon diz que a lei exorbita de seu propósito original ao determinar que o Nebraska "não reconheça ou dê efeito à união ´similar ao casamento´ de duas pessoas do mesmo sexo". Para o juiz, "essa linguagem... tem o potencial de proibir ou inibir pessoas, independentemente de orientação sexual, de entrar em diversas relações ou estilos de vida que podem ser interpretadas como ´similares ao´ casamento".

Fonte: Jornal Estadão

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

2005-05-18T16:19:00.000-04:00

Jane Justina Maschio

pós-graduanda em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC)

.: Tópicos:

1. A família em transformação;

2. O homossexualismo;

3. União homossexual e seus aspectos jurídicos;

4. A Adoção;

5. Conclusões.

...

1. A família em transformação

Até muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos. O casamento tinha como objetivo precípuo, além da concentração e transmissão de patrimônio, a geração de filhos, especialmente homens, que sucedessem os pais, herdando seus negócios. E era tão forte e tão arraigada no seio da sociedade essa concepção do casamento como forma de constituição de uma prole, que os casais que não podiam ter filhos sofriam discriminações, sentiam-se envergonhados, humilhados, traumatizados por não poderem gerar seus próprios filhos. Também os filhos havidos fora do casamento eram discriminados, a ponto de serem denominados de "filhos ilegítimos" e sofrerem uma série de restrições no que se refere ao direito sucessório. E foi só na Constituição de 1988 – portanto há pouco mais de 12 anos – que essa situação começou a ter nova colocação. Hoje, tanto os filhos havidos no casamento como os havidos fora dele detêm os mesmos direitos.

Mas não foram apenas essas mudanças em nível constitucional que marcaram a última década. No plano social, o tamanho das famílias e sua composição também vêm sofrendo um rápido processo de transformação.

Tanto é assim que, não faz muito tempo – e em algumas regiões ainda perdura essa realidade – as famílias, especialmente na zona rural, eram compostas de pai, mãe e muitos filhos, a fim de, em cooperação, cultivarem a terra, dela tirando o próprio sustento e vendendo o excedente.
Com a industrialização dos grandes centros urbanos, há a explosão do êxodo rural. As famílias antes numerosas, agora vivendo nas cidades, em pequenos espaços, começaram a diminuir de tamanho. Além disso, em decorrência dos problemas sociais, do desemprego, da violência urbana, da falta de segurança, grande é o número de pessoas que não constituiu família própria, nos moldes tradicionais. Essas pessoas vivem sozinhas, ou com parentes, com amigos, companheiros, etc.

Como muito bem, enfocado por Luiz Mello de Almeida Neto (1):

"... o modelo de família constituído por um homem e uma mulher, casados civil e religiosamente, eleitos reciprocamente como parceiros eternos e exclusivos a partir de um ideário de amor romântico, que coabitam numa mesma unidade doméstica e que se reproduzem biologicamente com vistas à perpetuação da espécie, ao engrandecimento da pátria e à promoção da felicidade pessoal dos pais não esgota o entendimento do que seja uma família. Da mesma forma, sociólogos, antropólogos, historiadores e cientistas políticos sistematicamente têm demonstrado que as noções de casamento e amor também vêm mudando ao longo da história ocidental, assumindo contornos e formas de manifestação e de institucionalização plurívocos e multifacetados, que num movimento de transformação permanente colocam homens e mulheres em face de distintas possibilidades de materialização das trocas afetivas e sexuais".

A liberação sexual, sem dúvida, em muito contribuiu para a formação desse novo perfil de família. Não há mais necessidade do casamento para uma vida sexual plena. Algumas pessoas se encontram, sem gostam, se curtem por alguém tempo, mas cada qual vive em sua própria casa, em seu próprio espaço. O objetivo dessa união não é mais a geração de filhos, mas o amor, o afeto, o prazer sexual. Ora, se a base da constituição da família deixou de ser a procriação, a geração de filhos, para se concentrar na troca de afeto, de amor, é natural que mudanças ocorressem na composição dessas famílias. Se biologicamente é impossível duas pessoas do mesmo sexo gerarem filhos, agora, como o novo paradigma para a formação da família – o amor, em vez da prole – os "casais" não necessariamente precisam ser formados por pessoas de sexo diferentes.

Assim, como lembra Edenilza Gobbo (2):

"O triângulo pai-mãe-filhos muda de conformação". A partir dos anos 90, especialmente pela luta dos movimentos sociais, as unidades familiares apresentam as mais variadas formas possíveis. Muito comum são as famílias monoparentais, formadas por um dos pais e seus filhos – biológicos ou adotivos. Proliferam, de igual sorte, as famílias formadas por homossexuais, homens ou mulheres, as famílias formadas por irmãos, por avós e netos, tios e sobrinhos, primos, etc.

...

Fonte: Jus Navigandi

.: Leia mais aqui:

"Cultura jurídica machista põe vítima de estupro sob suspeita"

2005-04-28T13:55:00.000-04:00

Entrevista: Roberto Lorea, juiz da Vara de Família

A palavra da vítima de estupro é vista com desconfiança no Brasil porque todo o sistema que deveria acolher a mulher violentada é preconceituoso e machista. Ninguém escapa dessa crítica do juiz da 2ª Vara da Família de Porto Alegre, Roberto Arriada Lorea. Todos, a polícia, a promotoria pública e a Justiça, tratam a mulher que recorre a instituições para fazer aborto legal como se ela fosse a culpada. Lorea, 39 anos, comenta nesta entrevista por que casos como o da adolescente de Bagé – que tentava fazer aborto, sob o argumento de que fora violentada -, desencadeiam reações que põem a mulher sob suspeição. Para o juiz, a norma do Ministério da Saúde, que permite o aborto em casos de estupro, sem a necessidade de registro do caso na polícia, é um avanço que deve ser respeitado. Confira os principais trechos da entrevista, concedida terça-feira:

Zero Hora - São comuns casos como este de Bagé?

Roberto Lorea - São poucos os casos que chegam ao conhecimento dos órgãos oficiais. O Brasil tem apenas 55 serviços de atendimento de saúde pública humanizado para mulheres vítimas de violência sexual. Uma norma técnica de 1999 determina que a mulher vítima de violência sexual deve ter atendimento humanizado. Ali ela é atendida, orientada e recebe gratuitamente a contracepção de emergência, que é a chamada pílula do dia seguinte, para evitar a gravidez.

ZH - Uma menina de 13 anos será sempre vítima de abuso numa relação com
um adulto?

Lorea - Não falo do caso concreto de Bagé, porque não seria ético. Em tese, pelo que diz o Código Penal, uma mulher de menos de 14 anos não tem capacidade de consentir com a relação sexual. Há casos extraordinários, como uma decisão do Supremo Tribunal Federal (de 1996), em que uma menina de 12 anos teria, por circunstâncias específicas, capacidade de consentir com a relação. Mas este debate sobre a capacidade ou não de consentir com a relação sexual não é oportuno.

ZH - Por quê?

Lorea - O que tem de se pensar é que, se a mulher diz estar grávida em decorrência de estupro, não se pode querer interrogá-la se foi estupro ou não. O que se faz com isso é fragilizar o direito que esta mulher tem. Há um contexto de banalização da violação dos direitos das mulheres, como parte de uma cultura jurídica machista.

ZH - Por que não se deve discutir se houve estupro ou não?

Lorea - O que importa é a palavra da mulher, que deve ter assegurado o direito ao aborto. Mais tarde, poderá se verificar e concluir que não houve estupro. Ela poderá então responder pelo crime de aborto. Hoje, a mulher não precisa mais fazer o Boletim de Ocorrência. Vai ao médico e assina um documento dizendo que foi estuprada. Não se pode querer que se faça o aborto só quando o estupro ficar provado, depois de uma sentença condenatória do estuprador transitada em julgado. Isso só ocorre anos depois, quando se chega ao acusado e se chega a uma condenação.

ZH - O médico pode se recusar a fazer um aborto legal?

Lorea - O médico, individualmente, pode, mas a instituição, não. O hospital tem de providenciar alguém que faça. Este caso de Bagé é bom para que se reflita sobre um direito que a mulher teria mas não tem. Não tem por que só termos 55 serviços no Brasil, porque ela desconhece esse direito ou porque, eventualmente, fica-se investigando questões que não são oportunas.

ZH - Quais questões?

Lorea - Alegou-se, com a nova norma técnica (que permite o aborto com base apenas da declaração da vítima de estupro), que a mulher vai alegar o que não houve. Com o Boletim de Ocorrência era a mesma coisa. A mulher fazia uma declaração. Mas havia, por parte dos médicos, uma sensação falsa de segurança com o Boletim de Ocorrência. O que não se pode é transformar a vítima em suspeita.

ZH - Por que a vítima é posta na posição de sedutora?

Lorea - Há estudos que mostram que a vítima de violência sexual, quando recorre ao sistema judicial, polícia, Ministério Público, Judiciário, é questionada sobre sua moralidade sexual e posta sob suspeita. É a regra de uma cultura jurídica machista. Um exemplo: uma mulher casada, mãe de três filhos, é vítima de estupro. Pergunta-se para ela no processo se os três filhos são do mesmo marido. Ou será que não estava com uma saia muito curta? Alega-se que ela provocou.

ZH - Isso não mudará?

Lorea - O que a norma do ministério fez, ao revogar o Boletim de Ocorrência, é trazer a mulher vítima de violência para um ambiente de saúde, e não encaminhá-la para um órgão policial. Dizem que há Delegacias da Mulher? Tem? Onde? São poucas. A vítima quer ir para casa e tomar um banho. Antes da norma técnica, tinha que ir a um órgão policial, onde geralmente é tratada com desconfiança, e relatar um ato traumático, via de regra para homens.

ZH - Uma menina de 13 anos pode decidir se não quer o filho?

Lorea - É uma combinação entre ela e a representante legal dela. Se ela não tem capacidade de consentir com o ato sexual, também não teria como discernir para ficar ou não com o filho. Se houve ou não estupro, isso é matéria para ser discutida num eventual processo por crime de estupro, e não quando da realização do aborto legal.

ZH - Nos EUA, Michael Jackson pode ser condenado a 20 anos, se ficar provado que molestou um menino de 13 anos.

Lorea - Neste caso, estamos falando de pedofilia.

ZH - No Brasil, como é classificado um caso em que um adulto tem relações
sexuais com uma menina de 13 anos?

Lorea - Não falo sobre este caso concreto (da menina de Bagé). Mas, via de regra, é pedofilia, mesmo que o conceito de pedofilia seja muito amplo. Mas é preciso deixar claro que só em casos muito específicos, em circunstâncias muito especiais, afasta-se a aplicação da norma (de que uma menor de 14 anos é incapaz de decidir se querou não ter relação sexual).

MOI SÉS MENDES

Fonte: Jornal Zero Hora (28/04/2005)

Espanha desafia Igreja e aprova casamento homossexual

2005-04-27T17:23:00.000-04:00

MADRI (Reuters) - Os deputados espanhóis aprovaram na quinta-feira um projeto de lei que legaliza os casamentos homossexuais no país, o que deve reacender um conflito com a Igreja Católica, que acaba de eleger um papa conservador.

A galeria do Parlamento, lotada, explodiu em gritos e aplausos quando o presidente da sessão anunciou a aprovação da proposta, feita pelo governo socialista, que torna a Espanha o terceiro país da Europa a autorizar os casamentos homossexuais.

"É injusto ser um cidadão de segunda classe por causa do amor", disse a deputada socialista Carmen Montón. "A Espanha se une à vanguarda dos que defendem a total igualdade para gays e lésbicas."

A proposta, parte de um pacote governamental de leis socialmente liberais, indignou a Igreja espanhola e certamente vai desagradar ao papa Bento 16, eleito na terça-feira. Quando era prefeito da Congregação da Doutrina da Fé, responsável por manter a ortodoxia da Igreja, o então cardeal Joseph Ratzinger disse que as uniões homossexuais estão destruindo o conceito de casamento e a identidade social européia.

A lei, aprovada por 183 a 136 votos, ainda precisa ser submetida ao Senado e a um novo turno de votação entre os deputados, mas isso parece ser apenas uma formalidade.

Mas a Suprema Corte espanhola decidiu, em caráter não-obrigatório, que o casamento homossexual é inconstitucional, o que pode abrir uma batalha jurídica.

Só o conservador Partido Popular e um grupo nacionalista cristão da Catalunha se opuseram à lei.

Eduardo Zaplana, porta-voz do Partido Popular, disse que o grupo defende direitos iguais e uniões civis para homossexuais. "Mas é uma coisa bastante diferente que uma instituição antiga como o casamento, que é fundamental para a organização da sociedade, tenha de ser exatamente a mesma [para homossexuais]", afirmou.

FESTA NAS RUAS

Dezenas de ativistas se reuniram em frente ao Parlamento para comemorar. "É uma emoção incrível", disse Antonio Poveda, do grupo Lambda. "Vou me casar pelo ativismo, pelo amor e por uma questão de dignidade."

Em nota, os bispos do país disseram que a nova lei "prejudica o bem comum" e ameaça a ordem social.

Gaspar Llamazares, líder da pequena coalizão Esquerda Unida, disse que o resultado da votação foi uma grande notícia para a Espanha. "É um avanço importante no que poderíamos chamar de caráter laico do nosso país", afirmou ele à Reuters.
A lei dá às uniões homossexuais o mesmo status das heterossexuais, inclusive com direito a herança, pensões e adoção de filhos.

Por uma margem esmagadora, os deputados também aprovaram um projeto que agiliza o divórcio e facilita que pais separados compartilhem a custódia dos filhos.

Autoridades eclesiásticas de primeiro escalão criticam as medidas liberais do governo de José Luis Rodríguez Zapatero, que também incluem menos restrições ao aborto e a autorização para pesquisas com células-tronco. Mas essas propostas agradam aos jovens, entre os quais menos 20 por cento são católicos praticantes.

Zapatero, que diz ter boas relações com a Igreja, afirmou na quinta-feira que vai respeitar as opiniões do papa Bento 16. "Se o novo papa diz algo, estou preparado para respeitar o que ele diz", afirmou em entrevista coletiva.

Durante a ditadura católica de Francisco Franco (1939-75), o divórcio, a homossexualidade e o aborto eram ilegais. Desde a morte dele, porém, o país adotou posturas que estão entre as mais liberais da Europa. No ano passado, uma pesquisa mostrou que 70 por cento dos espanhóis apóiam o casamento gay.

Em janeiro, o papa João Paulo II alertou os bispos espanhóis contra a crescente mentalidade laica na Espanha, que estaria chegando a ponto de "restringir a liberdade religiosa e até mesmo promover o desdém e a ignorância da religião".

Por Emma Ross-Thomas

Fonte: Yahoo Notícias

Homoparentalidade é Destaque na Mídia

2005-04-27T16:37:00.000-04:00

O tema homoparentalidade tem ocupado espaço de destaque na mídia na última semana, juntamente com o casamento homossexual. A pesquisadora do projeto Direito à Homoparentalidade, Elizabeth Zambrano, médica psicanalista e antropóloga, debateu sobre o assunto no programa de TV "Falando Abertamente", da TV COM (RBS TV), mediado pela jornalista Tânia Carvalho, dia 19 de Abril. Já na tarde do dia 27, participou de uma discussão no programa de rádio "Conexão Pampa", da Rádio Pampa (Rede Pampa).

A importância desses bebates é fazer circular e informar os conhecimentos científicos atuais sobre o tema, numa tentativa de impedir a reprodução permanente de conceitos ultrapassados e sem comprovação.

RESULTADOS PARCIAIS - PRIMEIRO SEMESTRE

2005-03-30T16:13:00.000-04:00

Resumo do período

Foram realizadas 20 entrevistas (homossexuais, travestis, transexuais e operadores do direito) pesquisa bibliográfica; pesquisa de notícias em três jornais de grande circulação; criação de três bancos de dados para: a) bibliografia; b) entrevistas com homossexuais, travestis e transexuais e c) entrevistas com operadores do direito.

Entre os avanços já obtidos destacamos a conclusão da pesquisa bibliográfica, e o início da sua revisão, a qual servirá de base teórica para a análise dos dados coletados; a criação dos bancos de dados descritos acima, o que permitirá uma melhor sistematização das informações obtidas; a ampla divulgação do Projeto na mídia escrita e televisiva, bem como entre as ONGs que trabalham com sexualidade e as direcionadas para o público GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais).

Resultados esperados para o projeto

Conforme já apontado, o Projeto Direito à Homoparentalidade possui três eixos de análise: 1) os direitos da criança; 2) os direitos dos indivíduos com diversidade sexual; e 3) os deveres do estado. Em cada um deles, contamos com resultados ainda parciais, que se referem à combinação dos dados obtidos via revisão bibliográfica e pesquisa de campo.

No que se refere ao primeiro eixo, tratando dos direitos da criança, até o momento, a revisão da bibliografia indica que a formação de famílias homoparentais não representa um fator de risco/problema no que diz respeito à saúde mental e o bem estar das crianças nelas inseridas. O conjunto dos trabalhos mostra que não há diferença significativa entre as crianças vivendo em contexto hetero ou homossexual, ainda que possa haver algumas especificidades entre elas. Nesse sentido, um dos resultados esperados, é a confirmação da inexistência de razões que justifiquem os impedimentos à parentalidade por indivíduos com diversidade sexual, através da finalização da pesquisa bibliográfica e dos dados empíricos obtidos pela pesquisa.

No que se refere ao eixo relativo ao direito dos indivíduos com diversidade sexual, os dados empíricos, coletados através de entrevistas e observação participante, apesar de ainda parciais, confirmam a literatura quanto aos tipos de organização familiar encontrados (família recomposta, co-parentalidade, uso de novas tecnologias reprodutivas e adoção), bem como aos questionamentos dos informantes sobre os possíveis prejuízos, como por exemplo: problemas mentais, problemas no desenvolvimento e/ou na socialização, causados pela sua homossexualidade, no bem estar dos seus filhos.

No eixo que trata dos deveres do estado, observamos que alguns operadores do direito demonstram acionar representações sociais que justificam suas dúvidas sobre a adequação de permitir a adoção e guarda por homossexuais. Os questionamentos estão de acordo com as idéias circulantes no imaginário social, como por exemplo o preconceito ao qual serão submetidos ou a dificuldade de definir a sua identidade sexual, também descritas na literatura.
Esperamos que a análise aprofundada desses dados, a ser feita no próximo período, nos permita evidenciar as relações entre esses eixos, e como elas influenciam as decisões judiciais em casos que envolvem a homoparentalidade.

Avaliação

Em relação ao conteúdo da pesquisa, a escolha dos informantes baseada no sexo de nascimento nos colocou frente a uma questão metodológica importante. Ao pesquisar “representações de parentalidade” acionadas por homens biológicos, nos demos conta de que para travestis e transexuais, apesar de terem nascido homens, a representação da parentalidade é materna, ou seja, eles se vêem como “mães” e não como pais, como os homossexuais. Assim, para pesquisarmos as representações de paternidade, teríamos que entrevistar transexuais femininos para masculinos, os quais, provavelmente, acionariam essa representação. Consideramos esse achado como um dado importante da pesquisa que nos abre a possibilidade de uma pesquisa posterior.

Outro resultado imprevisto foi não ter sido encontrado nenhum trabalho científico abordando a parentalidade travesti, assim como termos encontrado apenas um sobre parentalidade transexual, o que deixa evidente a necessidade de mais pesquisa sobre esse assunto, campo ainda totalmente desconhecido.

Em decorrência do tema ser muito atual, tendo adquirido grande visibilidade na mídia através da novela da rede Globo, onde aparece um casal de lésbicas adotando um menino, pensamos ter sido de enorme importância colocar o tema na pauta das discussões com um enfoque científico. Assim, consideramos muito produtiva a participação no V Fórum Social Mundial, pois o IAJ e o PROSARE, através do Projeto Direito à Homoparentalidade, tiveram grande visibilidade, ocupando um espaço importante dentro das discussões sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos e Direito à Homoparentalidade como Direitos Humanos não só em outras regiões do país como no exterior. Foi importante, também, a divulgação do projeto através de entrevistas com membros da equipe, nos canais de TV direcionados ao judiciário, pelas mesmas razões.

Como o projeto se propõe a levantar questões, discuti-las e divulgar suas conclusões dentro de uma perspectiva científica, consideramos que, apesar de os dados serem parciais, o nosso objetivo foi plenamente alcançado nessa primeira fase da pesquisa.

Equipe Projeto Homoparentalidade

FILHO DE GAY, GAYZINHO É?

2005-03-07T11:41:00.000-04:00

Os mitos acionados na adoção por homossexuais

As “certezas” do senso-comum, como a que está sendo acionada pelo dito popular parafraseado no título, muitas vezes não encontram o respaldo necessário nos resultados de pesquisas empíricas. Esse é o caso da adoção por homossexuais. Em que pese a legitimidade das preocupações com o bem-estar da criança, os mitos sociais - em sua maioria negativos - sobre as conseqüências desse tipo de parentalidade, até hoje não obtiveram nenhuma comprovação segundo as pesquisas que vêm sendo realizadas desde os anos 80 em países como EUA, Canadá, Bélgica e, ultimamente, França.

Embora defendidas por algumas correntes teóricas, idéias tais como a necessidade de pais heterossexuais para a criança ter noção da diferença dos sexos, dificuldades na identidade sexual por falta de um modelo do mesmo sexo que o seu, déficits e problemas no desenvolvimento psíquico, maior probabilidade de doença mental como depressão, maior “risco” de ser também homossexual, grande sofrimento devido ao preconceito, estão sendo desconstruídas pelos dados empíricos.

As pesquisas apontam ser a qualidade das interações entre as crianças e seus pais/mães o fator mais importante para o seu bom desenvolvimento social e psíquico pois o modelo de identidade, tanto para um sexo quanto para o outro, está dado pela presença de outros adultos significativos (avós, professores, amigos dos pais/mães) e pela própria cultura. As possibilidades de essas crianças serem homossexuais ou sofrerem de alguma doença mental sãos as mesmas do restante da população.

Apontam, também, que elas aprendem quando e como combater a discriminação, da mesma forma que as crianças de outros grupos minorizados, escolhendo os amigos com quem vão poder compartilhar a informação. É previsto que problemas no relacionamento com os pais aumentem na adolescência, quando o homoerotismo poderá servir de “cavalo de batalha” para as necessidades de separação, autonomia e diferenciação, normais nessa fase do desenvolvimento, da mesma maneira que outras características parentais são acionadas pelos adolescentes em outros tipos de família.

O conjunto dos trabalhos realizados naqueles países ao longo dos últimos vinte anos apresenta um resultado tão contundente que estimulou a manifestação de várias entidades de classe nos EUA em favor da liberação para casamento e adoção por homossexuais, como a Associação Americana de Psicanálise, Associação Americana de Pediatria, Associação Americana de Antropologia, entre outras de igual peso. No Brasil foram divulgadas algumas opiniões particulares de psicanalistas, antropólogos, médicos, juízes, desembargadores e outros, cujo conteúdo nem sempre é concordante.

Também no Brasil está em andamento, desde setembro de 2004, o projeto de pesquisa do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), chamado “Direito à Homoparentalidade”, apoiado pelo Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva (PROSARE) e Fundação McArthur. Os dados preliminares coletados em Porto Alegre/RS vêm confirmando os resultados dessas novas pesquisas realizadas em vários lugares do mundo.

Tendo em vista essa contradição entre o processo que tem, por um lado, redescobertas sobre as formas de pensar e agir com relação à homoparentalidade e, por outro, a manutenção de mitos e formas tradicionais de se posicionar em relação ao tema, evidencia-se a urgência de uma maior reflexão não só sobre as causas que impedem a ampla divulgação desses resultados, mas também sobre o porquê de se insistir sobre a sexualidade dos pais quando se trata da adoção. Será que a sexualidade deveria distinguir uma categoria de pais? A capacidade de ser pai ou mãe tem a ver com gênero e sexualidade? Famílias homoparentais tem mais a ver com homossexualidade do que com parentalidade? Por que deveríamos distinguir pais/mães homossexuais dos outros pais/mães?

É necessário lembrar a decisão do Juiz da 2a Vara de Família de Porto Alegre, Roberto Lorea que afirma, em sentença relacionada ao “casamento gay”, brilhante pela simplicidade e clareza que, segundo a Constituição de 1988, nenhum cidadão brasileiro poderá sofrer discriminação de qualquer tipo. Não há, assim, necessidade de especificar o tipo de casamento pois só existe um. Não seria, portanto, hora de começarmos a exigir que essas pessoas fossem respeitadas no seu “desejo de filhos” e tivessem acesso à adoção sem serem “questionados” quanto às suas práticas sexuais, da mesma forma como não são “questionados” todos os outros cidadãos brasileiros?

Elizabeth Zambrano

Desembargadora gaúcha comenta adoção por casais homossexuais no "Domingão do Faustão"

2005-03-07T11:05:00.000-04:00

A desembargadora do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, participou no último domingo (6/03) do programa Domingão do Faustão, exibido pela Rede Globo.

Berenice deu sua opinião acerca da adoção de crianças por casais homossexuais, tema que vem sendo tratado em Senhora do Destino, de Aguinaldo Silva. Em outra ocasião, a atriz Barbara Borges, que interpreta a lésbica Jenifer na novela, afirmou no mesmo programa que era a favor da adoção de crianças por casais gays.

"O importante é existir amor e carinho", só assim a criança vai crescer feliz. Não importa a opção sexual do casal", disse a atriz.

Em entrevista ao Mix Brasil, a desembargadora avalia de forma positiva sua participação no programa. "É importante não só trazer a opinião do público, mas a posição de alguém que aborda os aspectos legais do tema. A participação evidencia que começou a haver uma maior preocupação com o assunto. O público em geral começa a encarar a questão com um pouco menos de discriminação, mais tolerância, enfim, com menos hipocrisia", acredita.

* Maria Berenice trabalha pela defesa dos direitos da mulher e da homoafetividade. Tornou-se líder feminista, atuando no combate à violência doméstica. Entre algumas das suas iniciativas estão a criação da ONG JusMulher, que oferece serviços de atendimento gratuitos jurídico e psicológico às mulheres carentes e, no campo da homoafetividade, ela foi pioneira em defender a questão patrimonial entre cônjuges do mesmo sexo.

Fonte: Mix Brasil

"Decisão dá base legal para casamento gay"

2005-02-16T17:18:00.000-04:00

A união estável e o casamento, nos moldes da legislação atual, é um instituto passível de ser acessado por todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual. O entendimento é do Juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre, ao julgar procedente ação de dissolução de união estável entre casal homossexual.
A ação foi ajuizada para desfazer relacionamento homoafetivo de cinco anos e desobrigar as partes do pacto firmado por meio de escritura pública. Declarações de testemunhas foram juntadas aos autos confirmando a união.

Preliminarmente, o Ministério Público (MP) alegou a impossibilidade jurídica do pedido e opinou pela extinção do feito sem apreciação do mérito da causa. Sustentou que não existiam provas suficientes para demonstrar a existência do relacionamento havido entre as partes e que não havia embasamento legal para fundamentar entendimento diverso. Em seu parecer, o MP afirma que o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo poderia se traduzir no direito ao casamento, o que implicaria em reflexos “preocupantes” no mundo dos fatos.

Para o Juiz Roberto Lorea, o reconhecimento da impossibilidade jurídica do pedido, pela falta expressa de disposição legal, configuraria uma resistência imotivada para a efetiva análise do tema “Da leitura do art. 226, §3º da CF, não decorre a conclusão ‘somente entre homens e mulheres’, ao contrário, não veda a possibilidade da proteção jurídica das relações estáveis entre pessoas do mesmo sexo”. Assim, nos casos de vazio normativo, deve o Juiz decidir de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito, asseverou o magistrado.

A lacuna pode perfeitamente ser preenchida pelo art. 3º, inciso IV, da Carta Magna, que preconiza o princípio da igualdade e que é hierarquicamente superior, afirmou o Juiz. Em vista disso, entende que a união estável e o casamento são acessíveis a todos, independentemente de sua orientação sexual.
“Atribuir tratamento diferenciado aos jurisdicionados homossexuais seria um desrespeito ao princípio da igualdade. Seria um absurdo aceitar que o Poder Judiciário fechasse os olhos não só para as modificações de nossa sociedade, como para a Constituição Federal que rege nossa nação, buscando, na falta de legislação expressa, razão suficiente para julgar injustamente fatos que ocorrem entre ‘minorias sociais’ e que já são constantemente discriminadas”, concluiu.

Afastada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, o Juiz julgou procedente a dissolução de união estável.

Proc. nº Sistema Themis 10505101223. Número anterior: 118148080 (Márion Elisabeth Pletsch)

Confira aqui a íntegra da sentença.

Quem vai decidir o futuro das nossas crianças?

2005-02-15T14:56:00.000-04:00

"Cultura - Por que os psicanalistas franceses não aprovavam a união civil de casais homossexuais?

Roudinesco - Eles não se opunham exatamente ao Pacs. Foi a possibilidade da adoção de filhos por casais de homossexuais, que nem estava prevista no pacto, que meteu na cabeça deles uma ameaça ao sacrossanto Complexo de Édipo. Ou seja, o fato de uma criança ser criada por homossexuais impediria, segundo eles, que ela tivesse consciência da diferença entre os sexos. Evidentemente, isso soava estúpido para mim, ridículo. Ao mesmo tempo, muito grave. Essa tomada de posição dos psicanalistas deu à psicanálise uma imagem desastrosa, uma vez que, na opinião pública, havia um movimento muito favorável ao pacto."

(Trecho da entrevista concedida por Elisabeth Roudinesco ao Caderno de Cultura, publicada no jornal Zero Hora em 06.09.2004.)

...

"O ponto de partida de Elisabeth Roudinesco, psicanalista francesa, professora na École Pratique de Hautes Études, em Paris, autora de textos referenciais, como O Dicionário de Psicanálise, História da Psicanálise na França, no livro A Família em Desordem, lançado no ano passado no Brasil, é o lugar da homossexualidade na família. Ela vem dizendo que a família é o único valor seguro ao qual ninguém quer renunciar. Recupera, como historicamente, transformou-se a visão que os protagonistas do amor que não ousa dizer seu nome fazem de si próprios. A idéia, tão cara aos intelectuais dos anos 70 de que o homossexual representaria uma contestação a toda forma de opressão (a familiar, inclusive) teria sido pouco a pouco substituída por um forte desejo de formar família, via adoção, inseminação artificial e formas alternativas de concepção. A ruptura com a ordem estabelecida teria cedido lugar, contemporaneamente, a uma vontade de integração à norma estabelecida, antes vista como infame. (VERAS, Eduardo, ENTREVISTA DE ELISABETH ROUDINESCO. QUEM VAI DECIDIR O FUTURO DE NOSSAS FAMÍLIAS. Jornal Zero Hora, Caderno de Cultura, p.6/7, 06.09.2004, PORTO ALEGRE, RS.)"

Fonte:Juris Gay

“Não se pode questionar a orientação sexual de quem quer adotar uma criança”

2005-02-13T18:03:00.000-04:00

"A homoparentalidade não pode ser coibida pela negativa da adoção e não se pode questionar a orientação sexual dos pais que querem adotar uma criança, o que importa é o bem-estar dela." A afirmação é do juiz de Direito Roberto Lorea, da 2ª Vara de Família e Sucessões. Ele participou, acompanhado pela psicanalista e antropóloga Elisabeth Zambrano, do programa "Justiça Gaúcha".
A psicanalista lembra que família é uma construção social e por isso acompanha os movimentos sociais, inserindo hoje em suas configurações, a homoparentalidade. "As principais entidades americanas de psiquiatria e pediatria apontam, baseadas em pesquisas, que não existe um impedimento para a adoção de crianças por homossexuais do ponto de vista do desenvolvimento", acrescenta.
Elisabeth Zambrano está trabalhando em um projeto do Instituto de Acesso à Justiça, que efetua levantamento de trabalhos bibliográficos para analisar as pesquisas realizadas com crianças criadas por homossexuais nos últimos 20 anos. De acordo com ela, a preocupação está muito mais relacionada a mitos que com a realidade. "As dúvidas são geralmente se essas crianças, ao crescerem, serão homossexuais, se serão prejudicadas na escola, se terão problemas de relacionamento ou de confusão a respeito da identidade sexual". Esses possíveis prejuízos, revela, não se confirmaram nem pelas pesquisas, nem pelas entidades de psiquiatria.
O magistrado, também envolvido no projeto, afirma que não se trata de uma vedação, mas de uma falta de previsão legal. "A legislação brasileira, nos impeditivos para o casamento, como a bigamia, não proíbe o fato de duas pessoas serem do mesmo sexo. Nem poderia, pois no Brasil há o dispositivo constitucional que garante a liberdade de orientação sexual." Portanto, complementa, essa discriminação é vedada pelo texto constitucional tanto no tecido social, como na questão jurídica da composição do Estado Democrático de Direito, que é o Brasil.
Salienta que entre os operadores do Direito há um consenso no interesse da criança. "O debate se dá no campo das idéias, do que possa ser melhor, negativo ou positivo. Mas, com certeza, todos buscam proteger as crianças e propiciar o melhor possível a elas". O magistrado, mestre em Antropologia, aponta a necessidade de educar para a igualdade de gênero, de raça e de orientação sexual. "É preciso atacar a discriminação e não responsabilizar a família homoparental por um preconceito que não está nela, e sim na sociedade."
Com o levantamento, explica a psicanalista, será possível auxiliar os operadores do Direito e as pessoas da área da Saúde que trabalham com crianças a terem uma visão baseada em trabalhos científicos para tomarem suas decisões não pelo senso comum, que muitas vezes distorce e tem idéias que não correspondem. "O objetivo é colaborar para uma reflexão que possa olhar para essa possibilidade de família sem preconceito". Para o juiz Roberto Lorea,essa base científica é fundamental para os operadores do Direito e, principalmente, para os magistrados. "Quanto maior o conhecimento da diversidade, maiores condições para o acerto. Não se pode julgar com base no senso comum", conclui. (Márion Elisabeth Pletsh)

(DIÁRIO DA JUSTIÇA. Porto Alegre: CORAG. 12/2004)

Convite Fórum Social Mundial 2005 - Oficina Projeto Homoparentalidade

2005-01-19T10:46:00.000-04:00

2005-01-19T10:43:00.000-04:00

Resumo

2005-01-13T10:24:00.000-04:00

O Projeto Homoparentalidade pretende evidenciar de que forma as representações sociais de família, sexo, homossexualidade, papéis sexuais, normalidade; bem como as normas sociais dela decorrente, são acionadas pelos indivíduos e instituições, para justificar decisões, tanto institucionais quanto individuais, relacionadas ao acesso à homoparentalidade.

A investigação abordará tanto quem está adotando ou doando (crianças, bebês, embriões ou material genético) quanto os profissionais envolvidos na questão.

Serão tomados como objetivos específicos da pesquisa compreender como as questões jurídicas se relacionam com essas representações sociais, através de três eixos principais:

1) os direitos da criança;

2) os direitos dos indivíduos com diversidade sexual;

3) os deveres do estado.

O projeto tem como coordenadora Elizabeth Zambrano, psicanalista e antropóloga; como pesquisadores assistente, Roberto Lorea, juiz de direito e antropólogo, e Leandra Mylius, antropóloga; e a estagiária do curso de Ciências Sociais - UFRGS, Priscila Borges.

O trabalho de campo será realizado na cidade de Porto Alegre durante um período de doze meses.